1. Apresentação
O TEApoio é uma plataforma digital desenvolvida para apoiar pessoas autistas, familiares, responsáveis, profissionais e instituições por meio de recursos de organização, comunicação, atividades e acompanhamento.
Esta Política de Privacidade explica quais categorias de dados pessoais podem ser tratadas, para quais finalidades e quais cuidados devem orientar sua utilização.
A plataforma é inicialmente destinada ao público brasileiro, com interface em português. A disponibilização futura de outros idiomas poderá exigir atualizações deste documento.
2. Quais dados podemos tratar
As informações tratadas dependem do tipo de conta, das funcionalidades utilizadas e dos dados efetivamente fornecidos pelo usuário ou por pessoas autorizadas.
- Dados de cadastro: nome, e-mail, cidade, estado, tipo de conta e informações necessárias à autenticação.
- Dados de membros e familiares: finalidade de utilização da plataforma e informações de dependentes vinculados à conta.
- Dados profissionais: profissão, registro profissional, apresentação, especialidades, contatos e informações sobre atendimento.
- Dados institucionais: nome da instituição, CNPJ, responsável, endereço, contatos, serviços oferecidos e informações da equipe.
- Dados de estudantes e dependentes: identificação, data de nascimento, informações educacionais, contatos de responsáveis e registros necessários às funcionalidades utilizadas.
- Dados de acompanhamento: rotinas, ocorrências, relatórios, registros profissionais, atividades e recursos de comunicação.
- Dados de pagamento: informações relacionadas a clientes, assinaturas, cobranças, pagamentos e histórico financeiro, conforme a integração com o provedor de pagamentos.
- Dados técnicos e de segurança: identificadores de conta, registros de acesso, tentativas de autenticação e eventos necessários à segurança e ao funcionamento do serviço.
3. Dados pessoais sensíveis
Determinadas funcionalidades do TEApoio podem envolver informações relacionadas à saúde, ao diagnóstico, às necessidades de suporte, à comunicação, às características sensoriais, às alergias, aos medicamentos e a outros aspectos do acompanhamento de uma pessoa.
Essas informações exigem proteção reforçada. Seu tratamento deverá observar uma finalidade específica, uma hipótese legal adequada e medidas proporcionais de segurança, acesso e confidencialidade.
O TEApoio não deve utilizar informações sensíveis para publicidade comportamental ou finalidades incompatíveis com aquelas informadas aos titulares.
4. Crianças e adolescentes
O TEApoio possui funcionalidades voltadas ao acompanhamento de crianças e adolescentes, inclusive por familiares, responsáveis, profissionais e instituições.
O tratamento desses dados deverá observar o melhor interesse da criança ou do adolescente, a legislação brasileira e as exigências aplicáveis de informação, autorização e proteção.
O vínculo entre uma criança e um adulto ou instituição não deve, por si só, ser considerado comprovação suficiente de responsabilidade legal ou autorização para acesso irrestrito às suas informações.
As informações de crianças e adolescentes deverão ser acessíveis apenas a pessoas devidamente autorizadas, de acordo com suas funções e permissões.
5. Para que utilizamos os dados
- Criar e administrar contas e perfis.
- Permitir autenticação e recuperação de acesso.
- Disponibilizar atividades, rotinas e recursos de comunicação alternativa.
- Organizar registros e acompanhamentos realizados por usuários autorizados.
- Permitir a colaboração entre responsáveis, profissionais e instituições, conforme as permissões aplicáveis.
- Gerenciar assinaturas, cobranças e pagamentos.
- Prevenir fraudes, abusos e acessos indevidos.
- Prestar suporte, responder solicitações e cumprir obrigações legais.
- Manter e melhorar a estabilidade, a segurança e a acessibilidade da plataforma.
6. Bases legais para o tratamento
O tratamento de dados pessoais deverá estar fundamentado nas hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de acordo com a natureza dos dados e a finalidade específica.
Conforme a operação realizada, poderão ser aplicáveis hipóteses como execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e consentimento, quando necessário.
O tratamento de dados pessoais sensíveis exige enquadramento nas hipóteses específicas previstas na LGPD. O consentimento não será considerado uma autorização genérica para qualquer finalidade.
As bases legais efetivamente utilizadas em cada operação deverão ser documentadas e verificadas antes do lançamento comercial.
7. Compartilhamento e fornecedores
O TEApoio utiliza serviços tecnológicos para viabilizar suas funcionalidades. Entre as soluções identificadas no desenvolvimento estão Supabase, para autenticação e infraestrutura de dados; Vercel, para hospedagem da aplicação; e Asaas, para processamento e gerenciamento de cobranças e assinaturas.
O compartilhamento de informações deverá ocorrer apenas quando necessário para a prestação do serviço, cumprimento de obrigações legais ou outras finalidades legitimamente informadas.
Algumas funcionalidades podem permitir o acesso a informações por responsáveis, profissionais ou integrantes de instituições. Esse acesso deverá respeitar as autorizações e permissões aplicáveis.
A localização do tratamento de dados, as transferências internacionais eventualmente realizadas e as condições contratuais dos fornecedores deverão ser verificadas antes do lançamento.
8. Segurança das informações
O TEApoio busca adotar medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações, perdas e tratamentos inadequados.
Essas medidas incluem a utilização de mecanismos de autenticação e controles de acesso, sujeitos a verificações e melhorias contínuas.
Nenhuma plataforma digital pode garantir segurança absoluta. Eventuais incidentes serão avaliados e tratados conforme as obrigações legais aplicáveis.
9. Armazenamento e retenção
Os dados pessoais deverão ser mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas, respeitando obrigações legais, regulatórias e hipóteses legítimas de conservação.
Os prazos específicos de retenção para contas, registros de acompanhamento, informações financeiras, logs e backups ainda estão em definição e deverão ser documentados antes do lançamento comercial.
O encerramento de uma conta não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os registros, especialmente quando houver obrigação legal de conservação ou direitos de terceiros envolvidos.
10. Direitos dos titulares
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pessoais poderá solicitar informações sobre o tratamento realizado e exercer os direitos previstos na LGPD.
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados pessoais.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação, quando legalmente cabíveis.
- Portabilidade, observadas as condições legais aplicáveis.
- Informações sobre compartilhamento de dados.
- Revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada.
- Oposição ao tratamento, nas hipóteses previstas em lei.
- Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
As solicitações podem ser encaminhadas ao canal de contato indicado nesta Política. Poderá ser necessária a verificação da identidade ou da legitimidade do solicitante para evitar o acesso indevido a informações de terceiros.
11. Exclusão de conta e dados
Solicitações de encerramento de conta ou eliminação de dados pessoais poderão ser encaminhadas ao canal de privacidade do TEApoio.
Cada solicitação deverá ser avaliada considerando a identidade do solicitante, a titularidade das informações, as obrigações legais de retenção e os direitos de outras pessoas envolvidas, especialmente crianças e adolescentes.
O procedimento operacional de exclusão, incluindo os registros vinculados, arquivos e backups, deverá ser validado antes do lançamento comercial.
13. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada em razão de mudanças nas funcionalidades, nos fornecedores, nas operações de tratamento ou na legislação aplicável.
A versão vigente deverá permanecer disponível nesta página, com indicação da data de atualização. Alterações relevantes poderão exigir comunicação adicional aos usuários.
14. Contato e solicitações de privacidade
Para dúvidas sobre esta Política ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, utilize o canal de contato abaixo.
Canal de privacidade do TEApoio
contato@kinkajoudev.com.brA identificação legal definitiva do responsável pelo tratamento será incluída antes do lançamento comercial.